1. Aceitação
Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço DGH, o cliente e seus usuários declaram ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições comerciais específicas do plano ou serviço contratado.
2. Objeto
A DGH fornece soluções SaaS e serviços tecnológicos, incluindo sistemas de gestão, automações, integrações, APIs, mensageria e funcionalidades relacionadas. Recursos, limites, valores, créditos, franquias e funcionalidades podem variar conforme o produto e o plano contratado.
3. Conta, acesso e segurança
O cliente é responsável por manter atualizados os dados da conta, controlar seus usuários, definir permissões adequadas e preservar a confidencialidade de senhas, tokens, chaves de API e demais credenciais. Atividades realizadas por usuários autorizados do cliente serão consideradas realizadas no contexto da conta do cliente, ressalvadas falhas comprovadamente atribuíveis à DGH.
4. Uso permitido
O cliente deve utilizar os serviços somente para finalidades lícitas, dentro dos limites contratados e em conformidade com a legislação aplicável, inclusive LGPD, normas profissionais e regras de fornecedores terceiros envolvidos na operação.
É vedado utilizar os produtos para fraude, envio abusivo ou não autorizado de mensagens, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso indevido, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa ilícita, distribuição de malware ou qualquer atividade que comprometa a segurança ou reputação dos serviços.
5. Dados pessoais e responsabilidade do cliente
Quando o cliente insere dados de pacientes, consumidores, colaboradores ou terceiros nos sistemas DGH, ele declara possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento e para as comunicações realizadas. O cliente é responsável pelas decisões sobre finalidade, conteúdo, destinatários, base legal e tempo de retenção dos dados sob seu controle.
Quando atuar como operadora, a DGH tratará esses dados para executar o serviço contratado, observadas as instruções legítimas do cliente e a legislação aplicável.
6. WhatsApp, Meta e mensageria
Recursos do DGH Messaging ou de outros produtos que utilizem WhatsApp, Meta ou provedores de comunicação dependem das respectivas plataformas de terceiros. O cliente é responsável por possuir autorização para contatar destinatários, utilizar modelos e conteúdos permitidos e cumprir as políticas de mensageria aplicáveis.
Bloqueios, reprovações de templates, suspensão de números, alterações de preço, disponibilidade, regras, limites ou políticas realizadas pela Meta, WhatsApp, operadoras ou outros terceiros não são controlados pela DGH.
7. Créditos, consumo e preços
Quando um produto utilizar créditos, o consumo ocorrerá conforme a tabela e as regras vigentes apresentadas no serviço ou na contratação. A quantidade de créditos necessária para determinada operação poderá ser atualizada quando houver mudanças de custos de fornecedores, impostos, funcionalidades ou condições comerciais, mediante informação adequada ao cliente conforme o caso.
Créditos representam unidade de consumo do serviço e não necessariamente uma quantidade fixa de mensagens.
8. Serviços de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como provedores de nuvem, Meta/WhatsApp, serviços de e-mail, gateways de pagamento, DNS, telecomunicações e outros. A DGH não controla a disponibilidade integral desses serviços e poderá realizar adaptações técnicas quando necessário para manter ou evoluir a solução.
9. Disponibilidade, manutenção e evolução
A DGH empregará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, incidentes, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora de controle razoável.
Funcionalidades podem ser ajustadas, evoluídas, substituídas ou descontinuadas quando necessário, preservando-se, quando aplicável, os direitos previstos no contrato específico e na legislação.
10. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, documentação, código, APIs, componentes e demais ativos da DGH permanecem de titularidade da DGH ou de seus licenciadores. A contratação concede ao cliente apenas o direito de uso durante a vigência e nos limites do plano contratado.
Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de responsabilidade do cliente e não transferem sua titularidade para a DGH.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, risco de segurança, uso abusivo, violação destes Termos, exigência legal ou risco relevante à infraestrutura ou a terceiros. Sempre que razoavelmente possível, o cliente será informado sobre a medida e os passos necessários à regularização.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação, a DGH não responde por prejuízos decorrentes de uso indevido pelo cliente, informações incorretas inseridas por usuários, decisões clínicas ou profissionais tomadas com base exclusivamente no software, indisponibilidade ou atos de fornecedores terceiros, falhas de internet do cliente, perda de credenciais sob guarda do cliente ou descumprimento de políticas de plataformas externas.
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
13. Suporte
O suporte será prestado pelos canais disponibilizados pela DGH e de acordo com o escopo do plano contratado. Solicitações podem exigir informações técnicas, logs ou evidências suficientes para diagnóstico.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será a publicada nesta página, sem prejuízo de condições específicas formalmente contratadas.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@dghberbert.com.br.